HABEAS CORPUS_2866

dc.contributor.author	Lessa, Pedro Augusto Carneiro
dc.contributor.author	Antonio Augusto Leite (recorrente)
dc.date.accessioned	2026-03-04T15:40:38Z
dc.date.available	2026-03-04T15:40:38Z
dc.date.issued	1910-05-14
dc.description	Miseravel na linguagem do direito criminal não quer dizer indigente, mas exprime a pessôa que não dispõe dos meios necessarios para promover, e levar a termo um processo crime.	pt_BR
dc.description.abstract	Miserável na linguagem do direito criminal não quer dizer indigente, mas exprime a pessoa que não dispõe dos meios necessários para promover, e levar a termo um processo crime.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.38, n.112, p. 315-316, 1910.	pt_BR
dc.identifier.other	HABEAS CORPUS_2866
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/13244
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	HABEAS CORPUS_2866	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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