HABEAS CORPUS_2866
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Miserável na linguagem do direito criminal não quer dizer indigente, mas exprime a pessoa que não dispõe dos meios necessários para promover, e levar a termo um processo crime.
Descrição
Miseravel na linguagem do direito criminal não quer dizer indigente, mas exprime a pessôa que não dispõe dos meios necessarios para promover, e levar a termo um processo crime.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.38, n.112, p. 315-316, 1910.