REVISTA CRIME_2708_2

Relator não designado; José Luiz Baranda (recorrente); A Justiça (recorrida)

REVISTA CRIME_2708_2

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	José Luiz Baranda (recorrente); A Justiça (recorrida)
dc.contributor.other	Quintino de Miranda (presidente); Martins Pereira; Francisco Luiz; Costa Ribeiro; Pires Ferreira; Costa Miranda; Teixeira de Sá; Caldas Barreto
dc.date.accessioned	2025-09-03T20:27:44Z
dc.date.available	2025-09-03T20:27:44Z
dc.date.issued	1891-05-05
dc.description	Nullidade do julgamento perante o jury, por falta de assignatura do juiz no termo de verificação de cedulas. E pela irregularidade do quesito principal, ao qual faltão os elementos constitutivos do crime de furto. Perempção da acção, visto não constar dos autos que houvesse·prisão em flagrante delicto, condição para firmar a competência da accusação official.	pt_BR
dc.description.abstract	Nulidade do julgamento perante o júri, por falta de assinatura do juiz no termo de verificação de cédulas. E pela irregularidade do quesito principal, ao qual faltam os elementos constitutivos do crime de furto. Perempção da ação, visto não constar dos autos que houvesse prisão em flagrante delito, condição para firmar a competência da acusação oficial.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.20, n.57, p. 107, 1892.	pt_BR
dc.identifier.other	REVISTA CRIME_2708_2
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8413
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Nulidade
dc.subject	Julgamento
dc.subject	Júri
dc.subject	Assinatura
dc.subject	Juiz
dc.subject	Prisão
dc.subject	Flagrante delito
dc.title	REVISTA CRIME_2708_2	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1

Nome:: REVISTA CRIME_2708_2.pdf
Tamanho:: 541.23 KB
Formato:: Adobe Portable Document Format
Descrição:: REVISTA CRIME_2708_2

Baixar

Coleções

REVISTA