REVISTA COMERCIAL_11214

Viriato Bandeira Duarte; Antonio Fernandes da Silva Vianna (recorrente); Barão de Castro Lima e seu filho Arthur (recorridos)

REVISTA COMERCIAL_11214

dc.contributor.author	Viriato Bandeira Duarte
dc.contributor.author	Antonio Fernandes da Silva Vianna (recorrente); Barão de Castro Lima e seu filho Arthur (recorridos)
dc.contributor.other	Ministros participantes: João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (Visconde de Sabará) (presidente); João Antonio de Araujo Freitas Henriques; Viriato Bandeira Duarte (relator); Olegario Herculano D'Aquino e Castro (revisor); Adriano José Leal (filho); Luiz Correa de Queiroz Barros; José Ascenço da Costa Ferreira (vencido); Buarque Lima; Antonio de Souza Mendes; Ignácio José de Mendonça Uchôa; Joaquim Francisco de Faria (revisor); Ovidio Fernandes Trigo de Loureiro (não votou por impedido); Antonio Augusto da Silva (não votou por ter jurado suspeição)
dc.date.accessioned	2024-12-02T17:49:04Z
dc.date.available	2024-12-02T17:49:04Z
dc.date.issued	1890-09-06
dc.description	Maioridade só por si não importa emancipação – Intelligencia da lei de 31 de outubro de 1831.	pt_BR
dc.description.abstract	Maioridade só por si não importa emancipação – Inteligência da lei de 31 de outubro de 1831.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.18, n.53, p. 216-223, 1890.	pt_BR
dc.identifier.other	REVISTA COMERCIAL_11214
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/7369
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Maioridade	pt_BR
dc.subject	Emancipação	pt_BR
dc.subject	Lei de 31 de outubro de 1831	pt_BR
dc.title	REVISTA COMERCIAL_11214	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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