EMBARGOS AO SEQUESTRO_1899_06_03

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O testamenteiro e inventariante de Francisco Mendonça (embargante); Antonio Manoel Nogueira, inventariante de Alexandre Antonio Fernandes de Mendonça (embargado)
dc.contributor.other	Ministro participante: José Augusto de Godoy e Vasconcellos
dc.date.accessioned	2025-11-03T21:12:59Z
dc.date.available	2025-11-03T21:12:59Z
dc.date.issued	1899-06-03
dc.description	O sequestro, de accordo com a legislação do Estado do Rio de Janeiro, não pode ser empregado em bens pertencentes ao inventariante para obrigal-o a prestar contas.	pt_BR
dc.description.abstract	O sequestro, de acordo com a legislação do Estado do Rio de Janeiro, não pode ser empregado em bens pertencentes ao inventariante para obrigá-lo a prestar contas.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.27, n.80, p. 37-40, 1899.	pt_BR
dc.identifier.other	EMBARGOS AO SEQUESTRO_1899_06_03
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10045
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Bens
dc.subject	Inventariante
dc.subject	Tutor
dc.subject	Sequestro de bens
dc.title	EMBARGOS AO SEQUESTRO_1899_06_03	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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