ACAO ORDINARIA_1906_05_30

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	D. Miquelina Candida de Oliveira Soares (autora); D. Rosita Ehrlitck e o menor impúbere Arthur (réus)
dc.date.accessioned	2026-02-06T15:31:38Z
dc.date.available	2026-02-06T15:31:38Z
dc.date.issued	1906-05-30
dc.description	A maternidade é um facto que exige a prova da gravidez, do parto e da identidade da criança, justo rigor de prova que a justiça não póde prescindir, sem o sacrificio do direito hereditario que a lei assegura ao filho natural reconhecido como tal e na fórma legal.	pt_BR
dc.description.abstract	A maternidade é um fato que exige a prova da gravidez, do parto e da identidade da criança, justo rigor de prova que a justiça não pode prescindir, sem o sacrifício do direito hereditário que a lei assegura ao filho natural reconhecido como tal e na forma legal.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.34, n.101, p. 598-602, 1906.	pt_BR
dc.identifier.other	ACAO ORDINARIA_1906_05_30
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/12055
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	ACAO ORDINARIA_1906_05_30	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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