EMBARGOS DE DECLACAO NA APELACAO_160

Relator não designado; Dr. Jeronymo Caetano Rabello (embargante); A Companhia Estrada de Ferro Bahia e Minas (embargada)

EMBARGOS DE DECLACAO NA APELACAO_160

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Dr. Jeronymo Caetano Rabello (embargante); A Companhia Estrada de Ferro Bahia e Minas (embargada)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D’Aquino e Castro (presidente); Joaquim Antunes de Figueiredo Junior; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); José Hygino Duarte Pereira; Manoel José Murtinho; João Barbalho Uchôa Cavalcanti; João Pedro Belfort Vieira; Antonio Augusto Ribeiro de Almeida; Herminio Francisco do Espirito Santo; Eduardo Pindahiba de Mattos; Bernardino Ferreira da Silva; Lucio de Mendonça (fui presente)
dc.date.accessioned	2025-10-16T16:47:50Z
dc.date.available	2025-10-16T16:47:50Z
dc.date.issued	1897-03-27
dc.description	Em embargos de declaração não é admissível pedido de indemnisação que não foi opportunamente opposto á acçao por meio de reconvencão, e que, por tanto, não foi objecto de julgamento.	pt_BR
dc.description.abstract	Em embargos de declaração não é admissível pedido de indenização que não foi oportunamente oposto à ação por meio de reconvenção, e que, portanto, não foi objeto de julgamento.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.25, n.73, p. 522, 1897.	pt_BR
dc.identifier.other	EMBARGOS DE DECLACAO NA APELACAO_160
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9546
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Indenização
dc.subject	Reconvenção
dc.title	EMBARGOS DE DECLACAO NA APELACAO_160	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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