EMBARGOS DE DECLACAO NA APELACAO_160
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Em embargos de declaração não é admissível pedido de indenização que não foi oportunamente oposto à ação por meio de reconvenção, e que, portanto, não foi objeto de julgamento.
Descrição
Em embargos de declaração não é admissível pedido de indemnisação que não foi opportunamente opposto á acçao por meio de reconvencão, e que, por tanto, não foi objecto de julgamento.
Palavras-chave
Indenização, Reconvenção
Citação
O Direito, v.25, n.73, p. 522, 1897.