REVISTA CIVEL_1909_05_21
| dc.contributor.author | Relator não designado | |
| dc.contributor.author | O Dr. Francisco Ribeiro Freire e Argollo (recorrente); Almeida Castro & C.ª (recorridos) | |
| dc.date.accessioned | 2026-03-06T19:39:35Z | |
| dc.date.available | 2026-03-06T19:39:35Z | |
| dc.date.issued | 1909-05-21 | |
| dc.description | É admissivel o recurso de revista nas execuções hypothecarias, não obstante não cogitarem delles os Decrs. ns. 169 A de 19 de Janeiro de 1890 e 370 de 2 de Maio do mesmo anno, desde que os Estados, como fez o da Bahia, o estabeleçam organizando o seu processo e a sua justiça. Casos que autorizam a concessão deste recurso. Conceito da cousa julgada. | pt_BR |
| dc.description.abstract | É admissível o recurso de revista nas execuções hipotecárias, não obstante não cogitarem deles os Decrs. ns. 169 A de 19 de janeiro de 1890 e 370 de 2 de maio do mesmo ano, desde que os Estados, como fez o da Bahia, o estabeleçam organizando o seu processo e a sua justiça. Casos que autorizam a concessão deste recurso. Conceito da coisa julgada. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | O Direito, v.39, n.115, p. 460-464, 1911. | pt_BR |
| dc.identifier.other | REVISTA CIVEL_1909_05_21 | |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/13382 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
| dc.title | REVISTA CIVEL_1909_05_21 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
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