HABEAS CORPUS_1895_05_08

Relator não designado; Tenente Coronel José Facundo da Silva Tavares (paciente)

HABEAS CORPUS_1895_05_08

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Tenente Coronel José Facundo da Silva Tavares (paciente)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D'Aquino e Castro (presidente); Joaquim de Toledo Piza e Almeida; José Hygino Duarte Pereira; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); Americo Braziliense de Almeida Mello; Lucio de Mendonça (vencido. Neguei o habeas corpus...)
dc.date.accessioned	2025-10-06T21:47:47Z
dc.date.available	2025-10-06T21:47:47Z
dc.date.issued	1895-05-08
dc.description	Habeas corpus. A ordem do Supremo Tribunal mandando vir o paciente á sua presença não sendo attendida pelas autoridades estadoaes dá lugar a intervenção do Presidente da Republica, cumprindo o juiz seccional respectivo proceder de accordo com o art. 17 da lei n. 221 de 20 de Novembro de 1894. O Supremo Tribunal conhece originariamente de petição de habeas-corpus. Crime politico, sua descriminação. Competencia federal para seu processo e julgamento quando se dá.	pt_BR
dc.description.abstract	Habeas corpus. A ordem do Supremo Tribunal mandando vir o paciente a sua presença não sendo atendida pelas autoridades estaduais dá lugar a intervenção do Presidente da República, cumprindo o juiz seccional respectivo proceder de acordo com o art. 17 da lei n. 221 de 20 de novembro de 1894. O Supremo Tribunal conhece originariamente de petição de habeas corpus. Crime político, sua descriminação. Competência federal para seu processo e julgamento quando se dá.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.23, n.67, p. 434-450, 1895.	pt_BR
dc.identifier.other	HABEAS CORPUS_1895_05_08
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9098
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Crime político
dc.subject	Competência
dc.title	HABEAS CORPUS_1895_05_08	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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