APELACAO_13842
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
1. Ao credor quirografário não cabe propor a ação de nulidade da escritura de hipoteca passada a terceiro, sem que previamente prove, por meio do execução, a insolvabilidade do devedor;
2. A existência de provas conjecturais e presuntivas de simulação podem motivar a decretação ele nulidade da escritura de hipoteca
Descrição
1. Ao credor chyrographario não cabe propôr a acção de nullidade da escriptura de hypotheca passada a terceiro, sem que préviamente prove, por meio do execução, a insolvabilidade do devedor; 2. A existencia de provas conjecturaes e presumptivas de simulação podem motivar a decretação ele nullidaele da escriptura de hypotheca
Palavras-chave
Hipoteca, Pagamento, Credor, Insolvência, Devedor
Citação
O Direito, v.1, n.2, 1873, p. 187-190