RECURSO CRIME_1877_03_16

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Francisco Pereira Campos (recorrente)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Luiz Gonzaga de Brito Guerra (Barão de Assu) (presidente); E. P. de Carvalho; Silva; Tertuliano Henriques
dc.date.accessioned	2021-03-17T16:37:45Z
dc.date.available	2021-03-17T16:37:45Z
dc.date.issued	1877-03-06
dc.description	Prescripção do crime	pt_BR
dc.description.abstract	Prescrição do crime	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.5, n.13, 1877, p. 426-427	pt_BR
dc.identifier.issn	RECURSO CRIME_1877_03_16
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2718
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Prescrição extinta (direito penal)	pt_BR
dc.subject	Homicídio	pt_BR
dc.subject	Pronúncia (processo penal)	pt_BR
dc.title	RECURSO CRIME_1877_03_16	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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