APELACAO CIVEL_1698_2

dc.contributor.authorRelator não designado
dc.contributor.authorA União Federal (apelante); Francisco de Mello França (apelado)
dc.date.accessioned2026-03-18T16:11:18Z
dc.date.available2026-03-18T16:11:18Z
dc.date.issued1912-09-14
dc.descriptionDá logar ao pagamento, da indemnisação de perdas e damnos o despejo, sem causa legal, de bemfeitorias pertencentes ao despejado. Responsabilidade civil da União Federal pelo pagamento dos juros da móra.pt_BR
dc.description.abstractDá lugar ao pagamento, da indemnização de perdas e danos o despejo, sem causa legal, de benfeitorias pertencentes ao despejado. Responsabilidade civil da União Federal pelo pagamento dos juros da mora.pt_BR
dc.identifier.citationO Direito, v.40, n.118, p. 217-218, 1912.pt_BR
dc.identifier.otherAPELACAO CIVEL_1698_2
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/13801
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.titleAPELACAO CIVEL_1698_2pt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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