HABEAS CORPUS_496

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Americo Jorge Vidal (paciente)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco) (vice-presidente); João José de Andrade Pinto; Ovidio Fernandes Trigo de Loureiro; Joaquim de Toledo Piza e Almeida (vencido, tomei conhecimento da petição); Candido Barata Ribeiro (tomei conhecimento da petição); Olegario Herculano D'Aquino e Castro; José Hygino Duarte Pereira; Antonio Joaquim de Macedo Soares (vencido. Não há lei que imponha...)
dc.date.accessioned	2025-09-26T17:37:03Z
dc.date.available	2025-09-26T17:37:03Z
dc.date.issued	1894-06-09
dc.description	Habeas-corpus. – A falta do necessario termo de recurso da decisão recorrida impede o conhecimento do habeas-corpus pelo Tribunal Superior.	pt_BR
dc.description.abstract	Habeas corpus – A falta do necessário termo de recurso da decisão recorrida impede o conhecimento do habeas corpus pelo Tribunal Superior.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.22, n.64, p. 369-370, 1894.	pt_BR
dc.identifier.other	HABEAS CORPUS_496
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8903
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Prisão
dc.subject	Prazo
dc.title	HABEAS CORPUS_496	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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