APELACAO CIVEL_381

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O curador de Francisco, escravo (apelante); D. Maria Penna (apelada)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Luiz Gonzaga de Brito Guerra (Barão de Assu) (presidente); T. Henriques; Custodio Manoel da Silva Guimarães; Gomes Guimarães; Silva (presente)
dc.date.accessioned	2021-09-08T22:06:55Z
dc.date.available	2021-09-08T22:06:55Z
dc.date.issued	1879-04-01
dc.description	Nas appellações interpostas pelos curadores, nas cauzas de arbitramento para indemnisação do valor do escravo, deve-se observar o disposto no art. 15 do decr. de 12 de novembro de 1873	pt_BR
dc.description.abstract	Nas apelações interpostas pelos curadores, nas causas de arbitramento para indenização do valor do escravo, deve-se observar o disposto no art. 15 do decr. de 12 de novembro de 1873	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.7, n.19, 1879, p. 125	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CIVEL_381
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3195
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Escravo	pt_BR
dc.subject	Liberdade individual	pt_BR
dc.subject	Indenização	pt_BR
dc.subject	Arbitragem	pt_BR
dc.subject	Curador	pt_BR
dc.subject	Brasil. Decreto n. 5.461, de 12 de novembro de 1873 Art 00015	pt_BR
dc.title	APELACAO CIVEL_381	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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