APELACAO CRIME_1884_09_05

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	José Gonçalves da Silva (apelante); Justiça (apelada)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Luiz Gonzaga de Brito Guerra (Barão de Assu) (presidente); Alves de Brito; Custodio Manoel da Silva Guimarães; J. A. de P Fleury; Gama e Mello; Silva (fui presente)
dc.date.accessioned	2023-05-04T15:36:39Z
dc.date.available	2023-05-04T15:36:39Z
dc.date.issued	1884-09-05
dc.description	As circumstancias aggravantes, no crime previsto no art. 266 do Codigo Criminal, servem para caracterisar a 2ª parte do mesmo artigo, não influindo na aggravação da pena	pt_BR
dc.description.abstract	As circunstâncias agravantes, no crime previsto no art. 266 do Código Criminal, servem para caracterizar a 2ª parte do mesmo artigo, não influindo na agravação da pena	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.13, n.36, 1885, p. 253-254	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIME_1884_09_05
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/5203
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Circunstância agravante	pt_BR
dc.subject	Crime	pt_BR
dc.subject	Aplicação da pena	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00266	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_1884_09_05	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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