RECURSO CRIME_1883_10_19
Carregando...
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
Fatos que não importam inimizade capital e não podem autorizar a rejeição de uma denúncia dada pelo promotor público
Descrição
Factos que não importão inimizade capital e não podem autorizar a regeição de uma denuncia dada pelo promotor publico
Palavras-chave
Calúnia, Injúria, Denúncia, Promotor público, Brasil. Código criminal (1830) Art 00234
Citação
O Direito, v.11, n.30, 1883, p. 615