HABEAS CORPUS_1894_08_06

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Bacharel José Gonçalves Maia, deputado federal (paciente)
dc.contributor.other	Ministro participante: Antonio de Olinda Almeida Cavalcanti
dc.date.accessioned	2025-09-29T14:07:48Z
dc.date.available	2025-09-29T14:07:48Z
dc.date.issued	1894-08-06
dc.description	Habeas-corpus preventivo – A falta de comparecimente do impetrante, com causa justificada, e a da informação da autoridade competente não prejudica o julgamento. Concede-se a referida medida supra ao paciente proclamado deputado federal depois de sua prisão, embora se tenha evadido da mesma na epoca em que se achava decretado o estado de sitio.	pt_BR
dc.description.abstract	Habeas corpus preventivo – A falta de comparecimento do impetrante, com causa justificada, e a da informação da autoridade competente não prejudica o julgamento. Concede-se a referida medida supra ao paciente proclamado deputado federal depois de sua prisão, embora se tenha evadido da mesma na época em que se achava decretado o estado de sítio.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.22, n.65, p. 228-238, 1894.	pt_BR
dc.identifier.other	HABEAS CORPUS_1894_08_06
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8947
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Prisão
dc.title	HABEAS CORPUS_1894_08_06	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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