RECURSO ELEITORAL_08

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Dr. João Vieira Leite (recorrente); A junta eleitoral da capital do Estado de Sergipe (recorrida)
dc.date.accessioned	2025-10-14T18:30:54Z
dc.date.available	2025-10-14T18:30:54Z
dc.date.issued	1896-11-23
dc.description	Recurso eleitoral. -Não se toma conhecimento do recurso por ter sido interposto, processado e apresentado em auto apartado, quando o devia ser nos proprios autos em que foi proferida a decisão recorrida. Intelligencia do art. 5º do Decr. n. 184 de 23 de Setembro de 1893.	pt_BR
dc.description.abstract	Recurso eleitoral - Não se toma conhecimento do recurso por ter sido interposto, processado e apresentado em auto apartado, quando o devia ser nos próprios autos em que foi proferida a decisão recorrida. Inteligência do art. 5º do Decr. n. 184 de 23 de setembro de 1893.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.25, n.72, p. 346-347, 1897.	pt_BR
dc.identifier.other	RECURSO ELEITORAL_08
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9453
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	RECURSO ELEITORAL_08	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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