RECURSO ELEITORAL_166_2

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O juízo (recorrente); A junta municipal do Rio Turvo (recorrida)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Luiz Gonzaga de Brito Guerra (Barão de Assu) (presidente); T. Henriques; P. de Carvalho; Ovidio Fernandes Trigo de Loureiro (vencido)
dc.date.accessioned	2021-08-05T17:00:55Z
dc.date.available	2021-08-05T17:00:55Z
dc.date.issued	1878-06-11
dc.description	A falta de declaração da presumpção da renda não constitue nullidade da qualificação de votantes	pt_BR
dc.description.abstract	A falta de declaração da presunção da renda não constitui nulidade da qualificação de votantes	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.6, n.17, 1878, p. 558-559	pt_BR
dc.identifier.issn	RECURSO ELEITORAL_166_2
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3068
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Qualificação eleitoral	pt_BR
dc.subject	Presunção	pt_BR
dc.subject	Eleitor	pt_BR
dc.subject	Renda	pt_BR
dc.subject	Elegibilidade	pt_BR
dc.title	RECURSO ELEITORAL_166_2	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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