CONFLITO DE JURISDICAO_1892_11_16

Relator não designado; Juízo Federal e o Tribunal Civil e Criminal do Distrito Federal

CONFLITO DE JURISDICAO_1892_11_16

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Juízo Federal e o Tribunal Civil e Criminal do Distrito Federal
dc.contributor.other	Ministros participantes: João Antonio de Araujo Freitas Henriques (presidente); João José de Andrade Pinto; Ovidio Fernandes Trigo de Loureiro; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); Joaquim de Toledo Piza e Almeida; Francisco de Faria Lemos (vencido. Votei pela competência...); José Hygino Duarte Pereira ; Joaquim da Costa Barradas (vencido); Olegario Herculano D'Aquino e Castro; Bento Luiz de Oliveira Lisboa; Francisco de Paula Ferreira de Resende; Antonio Joaquim de Macedo Soares (vencido. Votei pela competência...); José Julio de Albuquerque Barros (Barão de Sobral) (foi presente)
dc.date.accessioned	2025-09-12T19:00:49Z
dc.date.available	2025-09-12T19:00:49Z
dc.date.issued	1892-11-16
dc.description	Os delegados da Inspectoria de Hygiene do Districto Federal são empregados federaes. – Indemnisação do damno por elles causado. – Competencia de juizo.	pt_BR
dc.description.abstract	Os delegados da Inspetoria de Higiene do Distrito Federal são empregados federais – Indenização do dano por eles causado – Competência de juízo.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.21, n.60, p. 446-449, 1893.	pt_BR
dc.identifier.other	CONFLITO DE JURISDICAO_1892_11_16
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8596
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Indenização
dc.subject	Dano
dc.subject	Juízo
dc.subject	Conflito Negativo de Competência
dc.subject	Brasil. Decreto n. 848, de 11 de outubro de 1890
dc.subject	Brasil. Decreto n. 169, de 18 de Janeiro de 1890
dc.title	CONFLITO DE JURISDICAO_1892_11_16	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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Nome:: CONFLITO DE JURISDICAO_1892_11_16.pdf
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