HABEAS CORPUS_1042

Relator não designado; Alfredo Bandeira e Antonio Goulart de Faria (pacientes)

HABEAS CORPUS_1042

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Alfredo Bandeira e Antonio Goulart de Faria (pacientes)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco) (vice-presidente); Antonio Augusto Ribeiro de Almeida; Antonio Joaquim de Macedo Soares; Joaquim de Toledo Piza e Almeida; André Cavalcanti D'Albuquerque; Americo Lobo Leite Pereira; Lucio de Mendonça; Adolpho Augusto Olyntho; Manoel José Murtinho; Herminio Francisco do Espirito Santo; João Barbalho Uchôa Cavalcanti; Eduardo Pindahiba de Mattos; Bernardino Ferreira da Silva
dc.date.accessioned	2025-10-21T20:56:45Z
dc.date.available	2025-10-21T20:56:45Z
dc.date.issued	1897-11-27
dc.description	Habeas corpus. É negada a ordem, porque tendo sido os pacientes condemnados e estando sujeitos á execução da sentença, não póde ser considerada illegal a prisão delles, desde que não consta a que penas foram condemnados, e si, tendo sido cumpridas, o juiz da execução lhes denegou a soltura.	pt_BR
dc.description.abstract	Habeas corpus. É negada a ordem, porque tendo sido os pacientes condenados e estando sujeitos à execução da sentença, não pode ser considerada ilegal a prisão deles, desde que não consta a que penas foram condenados, e se, tendo sido cumpridas, o juiz da execução lhes denegou a soltura.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.25, n.75, p. 575, 1898.	pt_BR
dc.identifier.other	HABEAS CORPUS_1042
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9759
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Prisão
dc.subject	Pena
dc.subject	Execução de sentença
dc.title	HABEAS CORPUS_1042	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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