HABEAS CORPUS_1042
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Habeas corpus. É negada a ordem, porque tendo sido os pacientes condenados e estando sujeitos à execução da sentença, não pode ser considerada ilegal a prisão deles, desde que não consta a que penas foram condenados, e se, tendo sido cumpridas, o juiz da execução lhes denegou a soltura.
Descrição
Habeas corpus. É negada a ordem, porque tendo sido os pacientes condemnados e estando sujeitos á execução da sentença, não póde ser considerada illegal a prisão delles, desde que não consta a que penas foram condemnados, e si, tendo sido cumpridas, o juiz da execução lhes denegou a soltura.
Palavras-chave
Prisão, Pena, Execução de sentença
Citação
O Direito, v.25, n.75, p. 575, 1898.