[EMBARGOS_1884_05_07]

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Luiz Antonio Lopes de Souza (executado)
dc.contributor.other	Ministro participante: Miguel de Godoy Moreira e Costa
dc.date.accessioned	2023-05-03T23:18:35Z
dc.date.available	2023-05-03T23:18:35Z
dc.date.issued	1884-05-07
dc.description	É nulla a doação feita por pai a filho, estando insolvavel, como adiantamento de ligitima, para prejudicar credores. Póde-se allegar nos embargos de terceiro, nullidade da doação, para o fim de não serem recebidos os embargos, e impedir-se o effeito dos contractos simulados e fraudulentos	pt_BR
dc.description.abstract	É nula a doação feita por pai a filho, estando insolvável, como adiantamento de legítima, para prejudicar credores. Pode-se alegar nos embargos de terceiro, nulidade da doação, para o fim de não serem recebidos os embargos, e impedir-se o efeito dos contratos simulados e fraudulentos	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.13, n.36, 1885, p. 211-213	pt_BR
dc.identifier.issn	[EMBARGOS_1884_05_07]
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/5193
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Doação entre vivos	pt_BR
dc.subject	Nulidade	pt_BR
dc.subject	Insolvência	pt_BR
dc.subject	Credor	pt_BR
dc.subject	Embargos de terceiro	pt_BR
dc.title	[EMBARGOS_1884_05_07]	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Arquivos

Agora exibindo 1 - 1 de 1