RECURSO CRIME_2098

Abstract

Nos processos de contrafação de marcas industriais é competente o escrivão de delegacia ou da subdelegacia de polícia para funcionar na formação da culpa. O padre que registrou na marca industrial. Tendo pleno direito a que ela não seja contrafeita, deve ser admitido a dar queixa em juízo. O dono ausente de um estabelecimento em que se vendem produtos com marca contrafeita é criminalmente o responsável por este crime, quaisquer, que sejam os operários manipuladores e os caixeiros vendedores. A palavra Chartreuse não sendo um nome genérico, mas a denominação especial do licor fabricado no convento da Grande-Chartreuse, há crime de contrafação sempre que for empregada na marca de outro fabricante.