[APELACAO_1881_07_19]

Relator não designado; Francisco Pereira Fernandes e sua mulher (apelantes); D. Cerilina Candida de Jesus (apelada)

[APELACAO_1881_07_19]

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Francisco Pereira Fernandes e sua mulher (apelantes); D. Cerilina Candida de Jesus (apelada)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Luiz Gonzaga de Brito Guerra (Barão de Assu) (presidente); Ovidio Fernandes Trigo de Loureiro (voto unânime); Alves de Brito; João Antonio de Araujo Freitas Henriques (voto unânime)
dc.date.accessioned	2022-09-19T18:46:52Z
dc.date.available	2022-09-19T18:46:52Z
dc.date.issued	1881-07-19
dc.description	1. Embargo de obra nova faz-se em dia feriado, depois do sol posto; 2. Erro de cognome não prejudica, verificada a identidade da pessoa; 3. Não deve ser decretada a nullidade havida na nomeação do terceiro perito, si a divergencia entre os dous peritos versa sobre a apreciação dos factos observados; 4. Antes do começo da obra, a nunciação póde ser intentada, eis que está preparada por facto visivel e presente, como a assignação do lugar, o ajuntamento e conducção dos materiaes	pt_BR
dc.description.abstract	1. Embargo de obra nova faz-se em dia feriado, depois do sol posto; 2. Erro de cognome não prejudica, verificada a identidade da pessoa; 3. Não deve ser decretada a nulidade havida na nomeação do terceiro perito, se a divergência entre os dois peritos versa sobre a apreciação dos fatos observados; 4. Antes do começo da obra, a nunciação pode ser intentada, eis que está preparada por fato visível e presente, como a assinação do lugar, o ajuntamento e condução dos materiais	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.11, n.30, 1883, p. 269-274	pt_BR
dc.identifier.issn	[APELACAO_1881_07_19]
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/4513
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Embargo de obra	pt_BR
dc.subject	Estrada	pt_BR
dc.subject	Nunciação de obra nova	pt_BR
dc.subject	Servidão de passagem	pt_BR
dc.subject	Nulidade	pt_BR
dc.title	[APELACAO_1881_07_19]	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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