EMBARGOS COMERCIAIS_1895_18

Relator não designado; Companhia de Seguros Lealdade (embargante); Companhia de Seguros Prosperidade (apelada)

EMBARGOS COMERCIAIS_1895_18

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Companhia de Seguros Lealdade (embargante); Companhia de Seguros Prosperidade (apelada)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D'Aquino e Castro; José Hygino Duarte Pereira; Eduardo Pindahiba de Mattos; Bernardino Ferreira da Silva; Joaquim de Toledo Piza e Almeida; Ubaldino do Amaral Fontoura; Herminio Francisco do Espirito Santo; Fernando Luiz Osorio; Lucio de Mendonça; Americo Lobo Leite Pereira; Antonio Joaquim de Macedo Soares
dc.date.accessioned	2025-10-07T19:28:05Z
dc.date.available	2025-10-07T19:28:05Z
dc.date.issued	1895
dc.description	A sentença publicada em audiência, si a ella não foram presentes as partes ou seus procuradores não produz effeito sem a intimacão; não sendo, porém,a nullidade proveniente da falta de intimacão do numero das insuppriveis elle fica sanada pelo comparecimento das partes em juizo para deduzirem matéria de defeza. Contracto de seguro, formalidades legaes. A devolução da letra de prêmio sem aceite não constitua rescisão do contracto de seguro uma vez que não foi protestada por não aceite.	pt_BR
dc.description.abstract	A sentença publicada em audiência, se a ela não foram presentes as partes ou seus procuradores não produz efeito sem a intimação; não sendo, porém, a nulidade proveniente da falta de intimação do número das insupríveis ele fica sanada pelo comparecimento das partes em juízo para deduzirem matéria de defesa. Contrato de seguro, formalidades legais. A devolução da letra de prêmio sem aceite não constitua rescisão do contrato de seguro uma vez que não foi protestada por não aceite.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.23, n.68, p. 87-88, 1895.	pt_BR
dc.identifier.other	EMBARGOS COMERCIAIS_1895_18
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9118
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Rescisão
dc.subject	Contrato de seguro
dc.title	EMBARGOS COMERCIAIS_1895_18	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR
dcterms.tableOfContents	Data informada de forma incompleta no processo, sem mês.

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