APELACAO CIVEL_5940

Relator não designado; Dr. Alfredo Piragibe, por cabeça de sua mulher (apelante); Manoel José Duarte (apelado)

APELACAO CIVEL_5940

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Dr. Alfredo Piragibe, por cabeça de sua mulher (apelante); Manoel José Duarte (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Leal (presidente interino); Barros Pimentel; Tito A. P. de Mattos; Rodrigues (fui presente); Villaboim
dc.date.accessioned	2024-01-09T19:07:01Z
dc.date.available	2024-01-09T19:07:01Z
dc.date.issued	1887-07-12
dc.description	1. Não faz prova em juizo a escriptura de compra e venda na qual o vendedor intervem por procuração, quando esta não tiver sido registrada em livro especial do serventuario que lavrou o contrato, e mencionada, outrosim, com as especificações necessarias no contexto da escriptura; 2. Em substancia é nulla a venda de bens pertencentes ao espolio de um ausente, comquanto na época do contrato os bens sobre que este versou não estivessem judicialmente arrecadados.	pt_BR
dc.description.abstract	1. Não faz prova em juízo a escritura de compra e venda na qual o vendedor intervém por procuração, quando esta não tiver sido registrada em livro especial do serventuário que lavrou o contrato, e mencionada, outrossim, com as especificações necessárias no contexto da escritura; 2. Em substância é nula a venda de bens pertencentes ao espólio de um ausente, conquanto na época do contrato os bens sobre que este versou não estivessem judicialmente arrecadados.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.15, n.44, p. 239-245, 1887.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CIVEL_5940
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/5880
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Prova	pt_BR
dc.subject	Juízo	pt_BR
dc.subject	Escritura	pt_BR
dc.subject	Compra e venda (direito comercial)	pt_BR
dc.subject	Procuração	pt_BR
dc.subject	Serventuário da justiça	pt_BR
dc.subject	Contrato	pt_BR
dc.subject	Bens	pt_BR
dc.subject	Espólio	pt_BR
dc.title	APELACAO CIVEL_5940	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1

Nome:: APELACAO CIVEL_5940.pdf
Tamanho:: 446.12 KB
Formato:: Adobe Portable Document Format
Descrição:

Baixar

Coleções

APELAÇÃO CÍVEL