APELACAO CRIMINAL_1895_08_28

dc.contributor.author	d'Oliveira, Napoleão
dc.contributor.author	A Justiça, pela promotoria publica (apelante); Francisco Martins (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: E. Chaves (presidente); Napoleão d’Oliveira (relator); Augusto de Borborema; Gentil Bittencourt
dc.date.accessioned	2025-10-08T17:13:16Z
dc.date.available	2025-10-08T17:13:16Z
dc.date.issued	1895-08-28
dc.description	Factos quo não justificam o reconhecimento da justificativa do § 2º do art. 32 do Codigo Penal. Legitima defeza.	pt_BR
dc.description.abstract	Fatos quo não justificam o reconhecimento da justificativa do § 2º do art. 32 do Código Penal. Legitima defesa.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.23, n.68, p. 432-442, 1895.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CRIMINAL_1895_08_28
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9158
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Legítima defesa
dc.title	APELACAO CRIMINAL_1895_08_28	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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