ACAO DE DEPOSITO_1897_12_01

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Capitão José Firmo Ferreira Frotta (autor); Pedro Pinheiro Nogueira (réu)
dc.contributor.other	Ministro participante: Pedro Pinheiro Nogueira
dc.date.accessioned	2026-09-23T16:01:08Z
dc.date.available	2026-09-23T16:01:08Z
dc.date.issued	1897-12-01
dc.description	O depositante póde permittir ao depositario o uso do deposito quaudo o objecto deste for cousa infungivel. Intelligencia do art. 68 § 1º do Decr. n. 917 de 24 de Outubro de 1890.	pt_BR
dc.description.abstract	O depositante pode permitir ao depositário o uso do depósito quando o objeto deste for coisa infungível. Inteligência do art. 68 § 1º do Decr. n. 917 de 24 de outubro de 1890.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.27, n.78, p. 361-363, 1899.	pt_BR
dc.identifier.other	ACAO DE DEPOSITO_1897_12_01
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/14901
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Depositário
dc.subject	Depósito
dc.subject	Brasil. Decreto n. 917, de 24 de outubro de 1890 Art 00068 Par 01
dc.title	ACAO DE DEPOSITO_1897_12_01	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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