REVISTA CIVEL_8627

Relator não designado; Dr. João Gomes Guerra de Aguiar (recorrente); Henrique  Teixeira de Carvalho (recorrido)

REVISTA CIVEL_8627

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Dr. João Gomes Guerra de Aguiar (recorrente); Henrique Teixeira de Carvalho (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Joaquim Marcelino de Brito (Presidente); Antonio José da Veiga; Barão de Montserrate; Antonio Simões da Silva; João Lopes da Silva Coito; Firmino Pereira Monteiro; Manoel Messias de Leão; Manoel Rodrigues Villares; Manoel de Jesus Valdetaro; Francisco Maria de Freitas e Albuquerque
dc.date.accessioned	2019-10-19T11:04:18Z
dc.date.available	2019-10-19T11:04:18Z
dc.date.issued	1875-04-17
dc.description	1. O despejo, uma vez julgado definitivamente, não póde-se tornar a discutil-o por via de embargos; 2. Embargos não são meio competente para pedir indemnização de bemfeitorias, que deve ser pedida por acção ordinária; 3. Sentença que julga ultra petita	pt_BR
dc.description.abstract	1. O despejo, uma vez julgado definitivamente, não pode se tornar a discuti-lo por via de embargos; 2. Embargos não são meio competente para pedir indenização de benfeitorias, que deve ser pedida por ação ordinária; 3. Sentença que julga ultra petita	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.3, n.7, 1875, p.108-121	pt_BR
dc.identifier.issn	REVISTA CIVEL_8627
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/1906
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Despejo	pt_BR
dc.subject	Embargos (processo civil)	pt_BR
dc.subject	Indenização	pt_BR
dc.subject	Benfeitoria	pt_BR
dc.title	REVISTA CIVEL_8627	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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