HABEAS CORPUS_1885_04_21

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Miguel Bezerra de Lima, José Joaquim da Silva, Manoel Joaquim dos Santos e José Correia do Carmo (impetrantes)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Quintino de Miranda (presidente); João Antonio de Araujo Freitas Henriques (votei somente pela 1ª parte do acórdão supra); Luiz Correa de Queiroz Barros; Antonio Buarque de Lima; Pires Ferreira; Monteiro de Andrade; Pires Gonçalves; Alves Ribeiro
dc.date.accessioned	2023-05-26T22:57:42Z
dc.date.available	2023-05-26T22:57:42Z
dc.date.issued	1885-04-21
dc.description	Habeas-corpus concede-se ao detento, que já havia sido solto por virtude de uma ordem de habeas-corpus, que apenas o sugeitára á ser processado	pt_BR
dc.description.abstract	Habeas corpus concede-se ao detento, que já havia sido solto por virtude de uma ordem de habeas corpus, que apenas o sujeitara a ser processado	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.13, n.37, 1885, p. 307-310	pt_BR
dc.identifier.issn	HABEAS CORPUS_1885_04_21
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/5283
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Habeas corpus	pt_BR
dc.subject	Preso	pt_BR
dc.title	HABEAS CORPUS_1885_04_21	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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