HOMOLOGACAO DE SENTENCA ESTRANGEIRA_116

dc.contributor.authorRelator não designado
dc.contributor.authorD. Maria Pato e José Geraldo da Costa (suplicantes)
dc.contributor.otherMinistros participantes: Olegario Herculano D'Aquino e Castro (presidente); Manoel José Murtinho; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); Antonio Joaquim de Macedo Soares (não conheci, porque entendo...); Americo Lobo Leite Pereira (de acordo com o voto precedente); Antonio Augusto Ribeiro de Almeida; João Barbalho Uchôa Cavalcanti; Lucio de Mendonça; Eduardo Pindahiba de Mattos; André Cavalcanti D'Albuquerque; Adolpho Augusto Olyntho; Bernardino Ferreira da Silva; Herminio Francisco do Espirito Santo (vencido, de acordo...); João Pedro Belfort Vieira (fui presente)
dc.date.accessioned2025-10-21T00:05:01Z
dc.date.available2025-10-21T00:05:01Z
dc.date.issued1897-09-29
dc.descriptionRogatoria emanada de autoridade estrangeira para simples diligencia judicial não depende de homologação, e sim de exequatur do Governo Federal.pt_BR
dc.description.abstractRogatória emanada de autoridade estrangeira para simples diligência judicial não depende de homologação, e sim de exequatur do Governo Federal.pt_BR
dc.identifier.citationO Direito, v.25, n.75, p. 192, 1898.pt_BR
dc.identifier.otherHOMOLOGACAO DE SENTENCA ESTRANGEIRA_116
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9706
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectCarta Rogatória
dc.subjectDiligência
dc.subjectExequatur
dc.titleHOMOLOGACAO DE SENTENCA ESTRANGEIRA_116pt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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