AGRAVO DE PETICAO_28

Relator não designado; Magdalena Leppers Stoch (agravante); Fernando Schneider  (agravado)

AGRAVO DE PETICAO_28

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Magdalena Leppers Stoch (agravante); Fernando Schneider (agravado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: João Baptista Gonçalves Campos (Visconde de Jarí) (Presidente); Antonio Luiz Pereira da Cunha; Sampaio
dc.date.accessioned	2019-10-19T11:47:22Z
dc.date.available	2019-10-19T11:47:22Z
dc.date.issued	1875-04-13
dc.description	1. Embargos de 3º senhor e possuidor, apresentados fóra de tempo e não provados no triduo, são rejeitados in limine; 2. Mulher casada, quando occupa um immovel do casal, não se pôde considerar de 3º senhor e possuidor; 3. O 3º prejudicado não tem direito á embargar, mas simplesmente ao preço da arrematação; 4. Não é matrimonio putativo, mas um verdadeiro concubinato, o casamento mixto sem as formalidades da lei; e pois nenhum efeito produz quanto á família	pt_BR
dc.description.abstract	1. Embargos de 3º senhor e possuidor, apresentados fora de tempo e não provados no triduo, são rejeitados in limine; 2. Mulher casada, quando ocupa um imóvel do casal, não se pode considerar de 3º senhor e possuidor; 3. O 3º prejudicado não tem direito a embargar, mas simplesmente ao preço da arrematação; 4. Não é matrimonio putativo, mas um verdadeiro concubinato, o casamento misto sem as formalidades da lei; e pois nenhum efeito produz quanto a família	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.3, n.7, 1875, p.305-310	pt_BR
dc.identifier.issn	AGRAVO DE PETICAO_28
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/1915
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Embargos de terceiro	pt_BR
dc.subject	Mulher casada	pt_BR
dc.subject	Imóvel	pt_BR
dc.subject	Arrematação	pt_BR
dc.subject	Concubinato	pt_BR
dc.title	AGRAVO DE PETICAO_28	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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