REVISTA CIVEL_9362

Motta, José Pereira da Costa; Joaquim Antonio da Silva Ferreira e outros (recorrentes); A mesa da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da cidade do Porto (recorrida)

REVISTA CIVEL_9362

dc.contributor.author	Motta, José Pereira da Costa
dc.contributor.author	Joaquim Antonio da Silva Ferreira e outros (recorrentes); A mesa da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da cidade do Porto (recorrida)
dc.contributor.other	Ministros participantes: José Pereira da Costa Motta (relator); Antonio Simões da Silva (revisor); Manoel de Jesus Valdetaro (revisor)
dc.date.accessioned	2021-08-19T18:08:38Z
dc.date.available	2021-08-19T18:08:38Z
dc.date.issued	1879-02-19
dc.description	1. O cidadão portuguez que veio antes da independencia para o Brazil, onde exerceu varios cargos publicos, dizendo-se sempre brazileiro; tendo voltado para Portugal, onde falleceu, com testamento, deixando bens de raiz no Brazil, de que nacionalidade deve ser reputado para regular-se a competencia para o inventario ?; 2. Qualquer que seja a nacionalidade attribuida a esse individuo e deve-se fazer dous inventaries, um em Portuga para os bens alli deixados, e outro no Brazil para os bens aqui existentes, visto ser no Brazil a residencia de todos os testamenteiros nomeados pelo fallecido; 3. Quid se o testador instituio herdeira uma Casa de Misericordia, de Portugal?	pt_BR
dc.description.abstract	1. O cidadão português que veio antes da independência para o Brasil, onde exerceu vários cargos públicos, dizendo-se sempre brasileiro; tendo voltado para Portugal, onde faleceu, com testamento, deixando bens de raiz no Brasil, de que nacionalidade deve ser reputado para regular-se a competência para o inventário ?; 2. Qualquer que seja a nacionalidade atribuída a esse indivíduo e deve-se fazer dois inventários, um em Portugal para os bens ali deixados, e outro no Brasil para os bens aqui existentes, visto ser no Brasil a residência de todos os testamenteiros nomeados pelo falecido; 3. Quid se o testador o institui herdeira uma Casa de Misericórdia, de Portugal ?	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.7, n.18, 1879, p. 474-504	pt_BR
dc.identifier.issn	REVISTA CIVEL_9362
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3154
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Nacionalidade	pt_BR
dc.subject	Falecimento	pt_BR
dc.subject	Portugal	pt_BR
dc.subject	Brasil	pt_BR
dc.subject	Inventário	pt_BR
dc.subject	Bens de raiz	pt_BR
dc.title	REVISTA CIVEL_9362	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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