RECURSO DE HABEAS CORPUS_1008

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O Dr. Antonio Carlos Ribeiro de Andrada em favor de Alberto Clementino da Silva (recorrente)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D’Aquino e Castro (presidente); Antonio Augusto Ribeiro de Almeida; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); Manoel José Murtinho; João Barbalho Uchôa Cavalcanti; Herminio Francisco do Espirito Santo; João Pedro Belfort Vieira; André Cavalcanti D'Albuquerque; Bernardino Ferreira da Silva
dc.date.accessioned	2025-10-21T16:30:20Z
dc.date.available	2025-10-21T16:30:20Z
dc.date.issued	1897-08-11
dc.description	É improcedente o pedido de fiança por habeas corpus a réo pronunciado em crime inafiancavel, sob a allegação de falta de prova sufficiente e erro na classificação do facto delictuoso.	pt_BR
dc.description.abstract	É improcedente o pedido de fiança por habeas corpus a réu pronunciado em crime inafiançável, sob a alegação de falta de prova suficiente e erro na classificação do fato delituoso.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.25, n.75, p. 220-221, 1898.	pt_BR
dc.identifier.other	RECURSO DE HABEAS CORPUS_1008
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9720
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Fiança
dc.subject	Crime inafiançável
dc.subject	Prova
dc.title	RECURSO DE HABEAS CORPUS_1008	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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