RECURSO DE HABEAS CORPUS_1008
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
É improcedente o pedido de fiança por habeas corpus a réu pronunciado em crime inafiançável, sob a alegação de falta de prova suficiente e erro na classificação do fato delituoso.
Descrição
É improcedente o pedido de fiança por habeas corpus a réo pronunciado em crime inafiancavel, sob a allegação de falta de prova sufficiente e erro na classificação do facto delictuoso.
Palavras-chave
Fiança, Crime inafiançável, Prova
Citação
O Direito, v.25, n.75, p. 220-221, 1898.