RECURSO CRIME_1883_08_14

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O juízo (recorrente); José Rodrigues Viotti e Manoel Antonio de Oliveira (recorridos)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Luiz Gonzaga de Brito Guerra (Barão de Assu); (presidente); Frederico Augusto Alves de Brito; Custodio Manoel da Silva Guimarães; Alves de Brito
dc.date.accessioned	2022-11-11T21:59:13Z
dc.date.available	2022-11-11T21:59:13Z
dc.date.issued	1883-08-14
dc.description	Processo de responsabilidade pelo crime do art. 29 § 5º da lei eleitoral n. 3029 de 9 de Janeiro de 1881	pt_BR
dc.description.abstract	Processo de responsabilidade pelo crime do art. 29 § 5º da lei eleitoral n. 3029 de 9 de janeiro de 1881	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.11, n.30, 1883, p. 616-619	pt_BR
dc.identifier.issn	RECURSO CRIME_1883_08_14
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/4684
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Alistamento eleitoral	pt_BR
dc.subject	Qualificação eleitoral	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade	pt_BR
dc.subject	Brasil. Decreto do poder legislativo n. 3.029, de 9 de janeiro de 1881 Art 00029 Par 05	pt_BR
dc.title	RECURSO CRIME_1883_08_14	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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