RECURSO CRIME_1883_08_14
Carregando...
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
Processo de responsabilidade pelo crime do art. 29 § 5º da lei eleitoral n. 3029 de 9 de janeiro de 1881
Descrição
Processo de responsabilidade pelo crime do art. 29 § 5º da lei eleitoral n. 3029 de 9 de Janeiro de 1881
Palavras-chave
Alistamento eleitoral, Qualificação eleitoral, Responsabilidade, Brasil. Decreto do poder legislativo n. 3.029, de 9 de janeiro de 1881 Art 00029 Par 05
Citação
O Direito, v.11, n.30, 1883, p. 616-619