APELACAO CIVEL_1047

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	D. Bernardina da Costa Pinheiro, e outros (apelantes); Ezequiel Baptista de Araujo Pinheiro, e outros (apelados)
dc.date.accessioned	2025-12-19T19:40:21Z
dc.date.available	2025-12-19T19:40:21Z
dc.date.issued	1901-05-14
dc.description	Prazo para a apresentação de embargos ao accordam no Estado do Rio. Quando são admissiveis embargos de restituição; taes embargos podem ser oppostos por menores contra menores? É nullo o testamento cerrado em que não tiver sido observada a formalidade substancial da leitura á parte e ás testemunhas do auto de approvação, contra o disposto na Ord. Liv. l, tit. 78.	pt_BR
dc.description.abstract	Prazo para a apresentação de embargos ao acordão no Estado do Rio. Quando são admissíveis embargos de restituição; tais embargos podem ser opostos por menores contra menores? É nulo o testamento cerrado em que não tiver sido observada a formalidade substancial da leitura à parte e às testemunhas do auto de aprovação, contra o disposto na Ord. Liv. I, tít. 78.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.33, n.96, p. 557-561, 1905.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CIVEL_1047
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/11581
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	APELACAO CIVEL_1047	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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