APELACAO CRIME_142

Relator não designado; Joaquim José Pereira (apelante); D. Laurinda Alves Simões (apelado)

APELACAO CRIME_142

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Joaquim José Pereira (apelante); D. Laurinda Alves Simões (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes:Olegario Herculano D'Aquino e Castro (presidente); Gama e Mello; Joaquim Francisco de Faria; Joaquim Pedro Villaça
dc.date.accessioned	2020-04-20T20:03:12Z
dc.date.available	2020-04-20T20:03:12Z
dc.date.issued	1875-12-17
dc.description	Constituem nulidades: 1. Ter sido admittida a viuva do offendido á accusar, quando não foi parte queixosa e nem promoveu o andamento da causa; 2. Não constar que houvesse desistencia da réplica, ficando assim incompletos os debates; 3. Não se ter feito quesito de justificabilidade do crime quando do interrogatorio do réo consta ter sido allegada em defeza	pt_BR
dc.description.abstract	Constituem nulidades: 1. Ter sido admitida a viúva do ofendido a acusar, quando não foi parte queixosa e nem promoveu o andamento da causa; 2. Não constar que houvesse desistência da réplica, ficando assim incompletos os debates; 3. Não se ter feito quesito de justificabilidade do crime quando do interrogatório do réu consta ter sido alegada em defesa	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.4, n.9, 1875, p. 567	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIME_142
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2190
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Nulidade	pt_BR
dc.subject	Julgamento	pt_BR
dc.subject	Acusação	pt_BR
dc.subject	Procuração	pt_BR
dc.subject	Réplica	pt_BR
dc.subject	Debate	pt_BR
dc.subject	Razões de justificativa	pt_BR
dc.subject	Crime	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_142	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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