AGRAVO_513

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Manoel José Bastos (agravante); A União Federal (agravada)
dc.date.accessioned	2025-12-16T19:39:10Z
dc.date.available	2025-12-16T19:39:10Z
dc.date.issued	1903-10-07
dc.description	Quaes os embargos admittidos á execução de sentenças proferidas contra a União Federal e em que phase da mesma execução podem elles ser apresentados. Embargos de restituição por parte da Fazenda.	pt_BR
dc.description.abstract	Quais os embargos admitidos a execução de sentenças proferidas contra a União Federal e em que fase da mesma execução podem eles ser apresentados. Embargos de restituição por parte da Fazenda.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.32, n.93, p. 237-248, 1904.	pt_BR
dc.identifier.other	AGRAVO_513
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/11324
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	AGRAVO_513	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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