HABEAS CORPUS_995
| dc.contributor.author | Relator não designado | |
| dc.contributor.author | João Baptista Ferraz de Campos Junior (paciente) | |
| dc.contributor.other | Ministros participantes: Olegario Herculano D'Aquino e Castro (presidente); Americo Lobo Leite Pereira (não acompanho...); Manoel José Murtinho; André Cavalcanti; Herminio Francisco do Espirito Santo; Eduardo Pindahiba de Mattos; João Pedro Belfort Vieira (votei para...); Antonio Augusto Ribeiro de Almeida; Bernardino Ferreira da Silva; Antonio Joaquim de Macedo Soares (vencido); João Pedro Belfort Vieira (vencido) | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-21T20:37:15Z | |
| dc.date.available | 2025-10-21T20:37:15Z | |
| dc.date.issued | 1897-07-10 | |
| dc.description | Não ha illegalidade na prisão effectuada no juizo federal deprecado, pelo facto de não ter sido a extradição requisitada por intermedio do Ministerio da Justiça. O exemplar do mandado de prisão recebido equivale á nota de culpa, e a falta de nomeação de testemunhas de que se ressinta dito exemplar, é mais que supprida pela ulterior intimação da denuncia contra o prezo, e pela immediata instauração da formação da culpa. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Não há ilegalidade na prisão efetuada no juízo federal deprecado, pelo fato de não ter sido a extradição requisitada por intermédio do Ministério da Justiça. O exemplar do mandado de prisão recebido equivale à nota de culpa, e a falta de nomeação de testemunhas de que se ressinta dito exemplar, é mais que suprida pela ulterior intimação da denúncia contra o preso, e pela imediata instauração da formação da culpa. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | O Direito, v.25, n.75, p. 567-569, 1898. | pt_BR |
| dc.identifier.other | HABEAS CORPUS_995 | |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9755 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
| dc.subject | Extradição | |
| dc.subject | Prisão | |
| dc.subject | Mandado de prisão | |
| dc.title | HABEAS CORPUS_995 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
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