REVISTA CIVEL_10757

Relator não designado; O procurador da coroa da Relação de Goyaz (recorrente); Joaquim Ayres da Silva (recorrido)

REVISTA CIVEL_10757

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O procurador da coroa da Relação de Goyaz (recorrente); Joaquim Ayres da Silva (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (Visconde de Sabará) (presidente); José Antonio de Magalhães Castro (vencido quanto à preliminar); Barão de Jary (vencido somente na questão principal; mas de acordo nas decisões preliminares); Gouvêa; João José de Andrade Pinto (vencido na matéria principal: tendo conhecido da revista, concedi-a); Viriato Bandeira Duarte (vencido na preliminar); Olegario Herculano D'Aquino e Castro (vencido somente na questão principal; de acordo nas decisões sobre as preliminares); João Antonio de Araujo Freitas Henriques; Luiz José de Sampaio; Custodio Manoel da Silva Guimarães (relator); Joaquim Francisco de Faria (vencido na primeira preliminar) (revisor); Adriano José Leal (revisor); Ignácio José de Mendonça Uchôa
dc.date.accessioned	2024-05-03T16:41:37Z
dc.date.available	2024-05-03T16:41:37Z
dc.date.issued	1888-02-22
dc.description	Procurador da corôa é competente para interpôr recurso de revista em questões de liberdade. – É definitiva a decisão julgando nullo o processo findo, e mandando instaurar outro.	pt_BR
dc.description.abstract	Procurador da coroa é competente para interpor recurso de revista em questões de liberdade – É definitiva a decisão julgando nulo o processo findo, e mandando instaurar outro.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.16, n.45, p. 605-606, 1888.	pt_BR
dc.identifier.issn	REVISTA CIVEL_10757
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/6067
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Procurador	pt_BR
dc.subject	Competência	pt_BR
dc.subject	Recurso	pt_BR
dc.subject	Escravo	pt_BR
dc.subject	Alforria	pt_BR
dc.title	REVISTA CIVEL_10757	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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