REVISTA CRIME_7

Relator não designado

REVISTA CRIME_7

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.other	Luiz Ballor e Justino José Ferreira (recorrentes); A Justiça Pública da Capital, pelo Dr. Promotor (recorrida)
dc.contributor.other	Ministros participantes: João Antonio de Araujo Freitas Henriques (presidente); João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (Visconde de Sabará); Luiz Correa de Queiroz Barros; Olegario Herculano D'Aquino e Castro; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); Antonio de Souza Mendes; Joaquim de Toledo Piza e Almeida, Joaquim da Costa Barradas (concedi a revista, mas votei...); Ovidio Fernandes Trigo de Loureiro (vencido na segunda...); Ignacio José de Mendonça Uchôa
dc.date.accessioned	2025-06-16T14:31:39Z
dc.date.available	2025-06-16T14:31:39Z
dc.date.issued	1891-08-19
dc.description	Nullidade do julgamento por irregularidade dos quesitos relativos á tentativa de estellionato. Sendo a sentença condemnatoria, são sempre os reos condemnados a pagar as custas, e não a municipalidade.	pt_BR
dc.description.abstract	Nulidade do julgamento por irregularidade dos quesitos relativos à tentativa de estelionato. Sendo a sentença condenatória, são sempre os réus condenados a pagar as custas, e não a municipalidade.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.19, n.56, p. 295-299, 1891.	pt_BR
dc.identifier.other	REVISTA CRIME_7
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/7961
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Nulidade	pt_BR
dc.subject	Julgamento	pt_BR
dc.subject	Estelionato	pt_BR
dc.subject	Sentença	pt_BR
dc.subject	Réu	pt_BR
dc.title	REVISTA CRIME_7	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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