REVISTA CRIME_7
Carregando...
Arquivos
Data
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Supremo Tribunal Federal
Resumo
Nulidade do julgamento por irregularidade dos quesitos relativos à tentativa de estelionato. Sendo a sentença condenatória, são sempre os réus condenados a pagar as custas, e não a municipalidade.
Descrição
Nullidade do julgamento por irregularidade dos quesitos relativos á tentativa de estellionato. Sendo a sentença condemnatoria, são sempre os reos condemnados a pagar as custas, e não a municipalidade.
Palavras-chave
Nulidade, Julgamento, Estelionato, Sentença, Réu
Citação
O Direito, v.19, n.56, p. 295-299, 1891.