RECURSO CRIME_314

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O juízo (recorrente); Thomaz Cesario Mendes Leal (recorrido)
dc.contributor.author	Ministros participantes Silva (presidente interino); T. Henriques; Custodio Manoel da Silva Guimarães; Ovidio Fernandes Trigo de Loureiro
dc.date.accessioned	2021-08-19T17:24:12Z
dc.date.available	2021-08-19T17:24:12Z
dc.date.issued	1878-11-26
dc.description	O juiz não pôde deixar de aceitar denuncia sob o fundamento de inimizade capital, não provada dos autos, entre o denunciante e o denunciado	pt_BR
dc.description.abstract	O juiz não pode deixar de aceitar denúncia sob o fundamento de inimizade capital, não provada dos autos, entre o denunciante e o denunciado	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.7, n.18, 1879, p. 366-367	pt_BR
dc.identifier.issn	RECURSO CRIME_314
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3145
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Crime de responsabilidade	pt_BR
dc.subject	Denúncia	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código de processo criminal (1832) Art 00150	pt_BR
dc.title	RECURSO CRIME_314	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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