HABEAS CORPUS_2393

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Coronel José Francisco Soares (paciente)
dc.date.accessioned	2026-02-12T16:30:59Z
dc.date.available	2026-02-12T16:30:59Z
dc.date.issued	1906-09-05
dc.description	Concede-se habeas-corpus a reu preso preventivamente e denunciado em crime inafiançavel, si os factos imputados ao paciente caracterisarem delicto diverso do capitulado na denuncia e que seja afiançavel. Requesitos do crime de resistencia definido no art. 124 do Codigo Penal: tiros disparados do interior de uma casa contra os executores de uma ordem da policia.	pt_BR
dc.description.abstract	Concede-se habeas corpus a réu preso preventivamente e denunciado em crime inafiançável, se os fatos imputados ao paciente caracterizarem delito diverso do capitulado na denúncia e que seja afiançável. Requisitos do crime de resistência definido no art. 124 do Código Penal: tiros disparados do interior de uma casa contra os executores de uma ordem da polícia.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.35, n.104, p. 465-467, 1907.	pt_BR
dc.identifier.other	HABEAS CORPUS_2393
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/12374
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	HABEAS CORPUS_2393	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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