APELACAO CRIME_601

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O juízo (apelante); Thomé, Prudencio e Ignacio, escravos de Antonio de Souza Faria (apelados)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Macedo Soares
dc.date.accessioned	2021-07-09T12:41:05Z
dc.date.available	2021-07-09T12:41:05Z
dc.date.issued	1878-03-28
dc.description	1. Revista dá-se da decisão da relação que manda submetter a causa á novo jury e por nullidade do primeiro julgamento; 2 . Constitue nullidade de julgamento o não ter o jury respondido ao quesito de complicidade, tendo-o por prejudicado pela negativa do quesito anterior sobre autoria	pt_BR
dc.description.abstract	1. Revista dá-se da decisão da relação que manda submeter a causa a novo júri e por nulidade do primeiro julgamento; 2. Constitui nulidade de julgamento o não ter o júri respondido ao quesito de cumplicidade, tendo-o por prejudicado pela negativa do quesito anterior sobre autoria	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.6, n.16, 1878, p. 617-620	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIME_601
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2978
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Ofensa física	pt_BR
dc.subject	Denúncia	pt_BR
dc.subject	Formação de culpa	pt_BR
dc.subject	Aplicação da pena	pt_BR
dc.subject	Apelação	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00025, Art 00034, Art 00205	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_601	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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