REVISAO CRIME_331

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	João Corbette(impetrante)
dc.date.accessioned	2025-11-05T20:19:57Z
dc.date.available	2025-11-05T20:19:57Z
dc.date.issued	1899-05-17
dc.description	E' nullo o julgamento em sessão do jury aberta sem numero legal de jurados devidamente convocados e em que por isso a maioria do conselho da sentença se compôz de juizes incompetentes.	pt_BR
dc.description.abstract	É nulo o julgamento em sessão do júri aberta sem número legal de jurados devidamente convocados e em que por isso a maioria do conselho da sentença se compôs de juízes incompetentes.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.28, n.81, p. 147, 1900.	pt_BR
dc.identifier.other	REVISAO CRIME_331
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10167
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	REVISAO CRIME_331	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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